Community Pledge v2 - January 2020

thomaz · December 22, 2020, 11:17pm

Open Food Network - Termo de Compromisso da Comunidade Global

Versão 2.0 - 1 Agosto 2019 - PT-BR

1. Propósito da comunidade Open Food Network

A Open Food Network (OFN) é uma rede global de pessoas e organizações que trabalham juntas no desenvolvimento de infraestrutura, conhecimento, recursos abertos e compartilhados para dar suporte a iniciativas do sistema alimentar e circuitos curtos de comercialização em todo o mundo. Acreditamos que, para construir um sistema alimentar sustentável e resiliente, precisamos reconectar produtores e consumidores. Nesse sentido, nosso objetivo é empoderar pessoas e comunidades, dando a elas o conhecimento necessário para desenvolver o sistema de distribuição de alimentos mais adequado para o seu contexto. O Termo de Compromisso da comunidade Open Food Network pode ser assinado por qualquer organização disposta a desenvolver coletivamente os Bens Comuns da comunidade e fazê-los prosperar.

2. O que é a Open Food Network

Os Bens Comuns da Open Food Network são compostos, atualmente, por 3 tipos de produtos: :

O software livre (open source), lançado sob a licença AGPL3 e disponível aqui, de forma que qualquer um possa usá-lo para construir seu próprio projeto, sem necessidade de fazer parte da comunidade da Open Food Network ou assinar este termo.
Produtos para o desenvolvimento do setor, como ferramentas de marketing, pesquisa, incubadoras, treinamento, estudos de caso, consultorias, etc. Estes recursos são compartilhados publicamente, sob a licença Creative Commons CC BY-SA 4.0, de forma que possam ser usados por qualquer um para fins comerciais ou não, desde que sejam atribuídos a nós e relançados sob a mesma licença. .
Outras ferramentas de uso livre para construção de sistemas alimentares sustentáveis, resilientes e soberanos. Acordos de governança para essas co-munidades de desenvolvedores e usuários serão desenvolvidos, adaptados e anexados a este termo, quando necessário.

Obs: Nossa marca e logotipo não são produtos e não são compartilhados sob licenças de uso livre.

Qualquer produto criado por um Afiliado da Open Food Network, sob a marca da Open Food Network, será publicado de acordo com as licenças descritas acima. No caso de desligamento de um Afiliado local, toda propriedade intelectual relacionada à Open Food Network que tenha sido criada por este Afiliado será transferida para outro Afiliado da comunidade, ou para a Open Food Foundation (Australia).

3. Membros

A comunidade da Open Food Network é o ‘corpo’ informal composto por membros de três tipos: :

Afiliados: organizações parceiras reconhecidas pela Open Food Network e representantes regionais que, por exemplo, implementem uma instância reconhecida da plataforma com a marca da Open Food Network em suas regiões. Os Afiliados provêem os Bens Comuns da Open Food Network para suas comunidades, produtores e distribuidores de alimentos na sua região, seguindo critérios definidos na seção 7.
Associados: entes que se beneficiam e contribuem para os Bens Comuns ao administrar uma instância da Open Food Network com uma marca própria.
Provedores de Serviço: entes que se beneficiam e contribuem para os Bens Comuns para prover serviços de agenciamento / desenvolvimento / consultoria / venda de qualquer serviço relacionado à Open Food Network.

Para ser um Afiliado reconhecido (o que permite usar a marca e se denominar como ‘membro afiliado da Open Food Network’), é preciso ser uma entidade legal, ter assinado este termo e seguir o processo de integração descrito na seção 7.

Ao se tornar um Associado da Open Food Network, os grupos reconhecem o valor dos Bens Comuns dos quais se beneficiam de forma gratuita, e se comprometem a contribuir para construir e fortalecer estes Comuns. Ver seção 8 para requerimentos mínimos, e seção 9 para áreas sugeridas de contribuição adicional. Comprometimento com as contribuições devem estar incluídas nas resposta de adesão a este Termo. Associados e suas contribuições para os Bens Comuns serão reconhecidos no website global.

Analogamente aos Associados, os Provedores De Serviço podem assinar este termo e devem incluir qual a sua forma de contribuição para com os Bens Comuns. Estes comprometimentos também serão reconhecidos no website global, incentivando os provedores de serviço a construir sua reputação dentro do ecosistema da Open Food Network. Estes comprometimentos também serão reconhecidos no website global, incentivando os provedores de serviço a construir sua reputação dentro do ecosistema da Open Food Network.

4. Propósito deste documento

O propósito deste documento é formalizar o engajamento mútuo das pessoas e entidades trabalhando na construção da Open Food Network. Na nossa cultura open source e rede distribuída, cada uma das entidades está compro-metida com as demais, e a melhor maneira que encontramos para formalizar esse engajamento mútuo é este Termo de Compromisso. Todos os signatários deste documento têm direitos, mas também responsabilidades em relação aos demais signatários.

Obs. Não temos meios para forçar contribuições para o Bem Comum. Este Termo descreve um formato para prestação de contas e transparência em que as pessoas que usam os Bens Comuns estejam compromissadas com seu fortalecimento e divulgação. Qualquer um pode usar o código que desenvolve-mos, mas para ser reconhecido como membro da comunidade esperamos que você assine o termo, seja como Afiliado, Associado ou Provedor de Serviço, e se comprometa publicamente com as suas próprias contribuições.

5. Responsabilidades dos Membros.

Ao assinar este termo, os signatários concordam em:

Compartilhar dos Valores da Open Food Network, como descritos aqui.
Ser transparentes e comunicar à comunidades sobre oportunidades e projetos que possam impactar a todos
Contribuir ativamente para o fortalecimento dos Bens Comuns (ver abaixo)
Respeitar as condições das licenças
Atualizar seu comprometimento com este termo caso não seja possível mantê-lo.
Responsabilidades adicionais dos Afiliados:
Se desenvolver localmente e construir capacidades para atender as necessidades locais
Representar a marca da Open Food Network
Respeitar o guia de uso da marca e comunicar a parceira com a Open Food Network nos materiais de comunicação (ver item 7)

Responsabilidades Adicionais de Associados e Provedores de Serviço:

Agregar valor aos Bens Comuns, como descrito no Item 9

6. Vantagens dos Membros.

Todos os Membros da Comunidade podem participar das discussões e aprendizados da comunidade da Open Food Network, e declarar sua Associação / Parceria em seu website e materiais de comunicação.

Adicionalmente, os Afiliados (e somente os Afiliados) podem:

Usar a marca da Open Food Network para sua entidade local
Usar qualquer URL contendo openfoodnetwork ou ofn
Gerenciar uma instância local da plataforma utilizando a marca original da Open Food Network
Votar para priorizar desenvolvimento tecnológico de recursos comuns.
Fazer referência à reputação, experiência, know-how e suporte da comunidade internacional da Open Food Network ao participar de editais e outros programas de financiamento.

7. Diretrizes de uso da marca para Afiliados.

Afiliados estão autorizados a usar a marca da Open Food Network e seus derivados, sob as seguintes condições:

Podem escolher usar uma marca própria, mas é DEVER comunicar a parceria com a Open Food Network em materiais de comunicação e website, por exemplo, através dos dizeres “Membro afiliado da Open Food Network”. Se a marca local for obviamente derivada da marca ‘Open Food Network’, esta menção não é necessária, mas o fato de que elas pertencem à comunidade global deve ser comunicado claramente.
Encorajamos os afiliados a realizar o branding local de forma mais alinhada possível ao branding global, para fazer uma referência clara à marca global da Open Food Network, de forma que a cobertura da mídia local e relatórios de atividade possam estar associados à rede global. Dado o princípio da subsidiariedade, porém, o Afiliado local permanece livre para escolher sua marca local
Desencorajamos que os Afiliados locais limitem o uso da marca Open Food Network somente ao software.
Para manter um alinhamento mínimo entre todas as marcas afiliadas, os Afiliados locais DEVEM usar o ícone da ‘cesta’ da marca global no design da marca local. Reconhecemos que deve haver um período de transição para Afiliados com uma marca preexistente.

Condições de licenciamento para Associados

Espera-se que os associados que estejam oferecendo serviços relacionados à Open Food Network (isto é, utilizando um produto aberto da Open Food Network para comercializar um produto de marca própria) garantam uma razoável atribuição pública do uso dos Bens Comuns da Open Food Network. Ao oferecer serviços baseados nos nossos códigos ou recursos, Associados e Provedores de Serviço devem comunicar claramente sua utilização dos Bens Comuns da Open Food Network onde os usuários possam ver. Isto significa:

Mostrar esta breve frase (com os hyperlinks): “Este produto foi desenvolvido com o suporte da Open Food Network, uma rede global de pessoas e organizações que desenvolvem e compartilham ferramentas digitais e conhecimento para um sistema alimentar resiliente e regenerativo.”
Mostrar o logotipo da Open Food Network
Ambas informações devem ser mostradas na página principal do site • Nos casos em que o serviço fornecido for um software, os termos da licença devem ser cumpridos - na maior parte dos casos isso significa que um link para o código fonte do Associado ou Provedor de Serviço também deve ser disponibilizado.

9. Contribuições ativas dos Afiliados, Associados e Provedores de Serviços.

Os Afiliados, Associados e Provedores de Serviço da Open Food Network usam os Bens Comuns desenvolvidos pela comunidade, e portanto ficam encoraja-dos a contribuir para esses Bens Comuns em retorno. Sua escolha de como contribuir para os Bens Comuns deve ser articulada ao assinar este Termo.
Outras atividades sugeridas:

Dar suporte a outros Afiliados e Associados com:

Participação nas discussões do fórum da comunidade
Compartilhando modelos de negócio, orçamentos, estratégias de marketing e organizacionais, etc.
Auxílio a outros parceiros para resolver problemas técnicos ou desafios organizacionais
Compartilhar um relatório anual / resumo do progresso para a comunidade global

Contribuir para cobrir os custos compartilhados de manter os principais Bens Comuns da Open Food Network ( “Open Food Network CC” = infraestrutura base, conhecimento e comunidade) na forma de compartilhamento do lucro.

Por exemplo, os Afiliados podem contribuir para a Open Food Network CC através de uma porcentagem das entradas e / ou contribuição anual e / ou % do orçamento para desenvolvimento e / ou tempo / expertise. Recomendamos que um mínimo de 20% das entradas dos afiliados sejam dedicados à Open Food Network CC. O engajamento anual será discutido com a comunidade e comunicado de forma transparente no fórum e sistemas de gestão dos orçamentos.
Associados: instâncias de marca própria também podem contribuir com a Open Food Network CC através de uma porcentagem das entra das e / ou contribuição anual e / ou % do orçamento para desenvolvimento e / ou tempo / expertise. O engajamento anual é atualizado ao assinar o Termo de Compromisso, discutido com a comunidade e comunicado de forma transparente no fórum e no site global.
Provedores de Serviço: podem contribuir financeiramente para a Open Food Network CC ou para um parceiro local, caso o serviço prestado tenha relação com uma instância local. O montante a ser contribuído pode ser discutido e adaptado a toda situação, mas para fazer parte da comunidade, um Prestador de Serviço precisa contribuir de forma ‘justa’.

10. Para fazer parte da comunidade Open Food Network.

Se você deseja ser um parceiro / representante reconhecido da Open Food Network na sua região, é necessário fazer parte como Afiliado. Entidades afiliadas são geridas de forma democrática, permitindo que outros atores locais, alinhados aos nossos valores, participem da construção coletiva, façam propostas e influenciem nas decisões estratégicas da instância local, e cuidem dos Bens Comuns localmente. No momento, nossa preferência é de que haja somente uma Open Food Network afiliada em cada região específica. Se já existe uma Afiliada da Open Food Network na sua região, encorajamos você a participar / se envolver / colaborar. Para ser aprovada como um Afiliada local da Open Food Network, uma dada entidade precisa:

• Concordar em compartilhar dos valores da Open Food Network
• Assinar este Termo
• Postar uma mensagem no fórum da comunidade para apresentar a organização, seus valores, missão e projetos para utilização dos Bens Comuns na sua região. Isto permitirá que os demais parceiros conheçam o novo signatário. Se o candidato a Afiliado local se organizar em torno de um grupo híbrido de entidades locais (ex. uma cooperativa e uma organização sem fins lucrativos) com todos contribuindo localmente para a comunidade da Open Food Network, ele precisa descrever quais são seus acordos legais, quem assina o Termo de Compromisso e quem será (ou serão) o responsável (ou responsáveis) pelos Bens Comuns. Isto também deve ser feito em uma postagem no fórum da comunidade

• Participar nas reuniões mensais da comunidade, cuja agenda está descrita aqui.
• Se não houver nenhuma objeção por parte de algum atual Afiliado (lazy consent), o novo signatário se torna um Afiliado.

Obs: em alguns casos os Associados e Provedores de Serviço podem requisitar por desenvolvimento específico por parte da equipe Open Food Network. Pagamento por serviços serão feitos a partir de acordos específicos e além da contribuição de base referida aqui.

Obs. NÃO é permitido publicar ou fornecer um serviço baseado nos Bens Comuns com a marca da Open Food Network até que você tenha assinado o Termo de Compromisso e tenha sido aceito pela Comunidade.

Se você desejar implementar uma instância ‘teste’ e / ou ainda não tem uma entidade legal, você pode se candidatar com sua pessoa física, como um Afiliado ‘provisório’, até que uma entidade e governança local estejam estabelecidas.

Um Associado ou Provedor de Serviço usando a plataforma Open Food Network para operar suas atividades são encorajados a participar da Comunidade, inicialmente ao assinar este Termo e postar uma mensagem no fórum para apresentar sua organização, valores e missão, intenções com o uso dos Bens Comuns e como pretendem contribuir para eles (através de algumas ou todas as atividades listadas na seção 6).

11. Para se desligar da comunidade Open Food Network.

Há várias maneiras pelas quais um Afiliado, Associado ou Provedor de Serviço pode se desligar da Comunidade Open Food Network:

A entidade decide seguir outro caminho e não quer continuar colaborando com o projeto dentro da comunidade. Neste caso, o membro deve explicitar este desejo publicamente no fórum da comunidade, explicando as razões para esta decisão. Ele será então removido da lista de signatários.
Um Afiliado, Associado ou Provedor de Serviço que não respeite seus compromissos ou responsabilidades para com a comunidade. Isto pode acontecer se o membro agir de forma não alinhada aos valores da Open Food Network, se tornar inativo, violar as condições das licenças ou não manter seus compromissos. [Ver a seção sobre Resolução de Conflitos abaixo]. Se uma entidade deixar de ser membro Afiliado ou Associado, na prática isto significa a remoção de qualquer referência a ela no site global da Open Food Network e a remoção da marca compartilhada no site local do antigo membro.

12. Processos de tomada de decisão.

As decisões da comunidade seguem a regra da subsidiaridade: todo Afiliado, Associado e Provedor de Serviço tem seu próprio processo de tomada de decisão para aquelas decisões que afetem somente a seu perímetro de atividade.

Para decisões que afetem mais de um Afiliado da Open Food Network, ou da comunidade ampliada, deve ser realizado o seguinte processo:

Alguém abre uma discussão no fórum e compartilha a situação / tensão / proposta de resolução a ser validada pela comunidade.
A pessoa que abre a discussão é responsável por facilitá-la e chamar pessoas específicas para contribuir, ou pedir que alguém realize a facilitação.
Mais especificamente, o facilitador precisa se certificar de que as pessoas / parceiros impactados pela decisão sejam convocados a contribuir com a discussão.
Se um consenso ou consentimento emergir da discussão e não haja objeções, a decisão pode ser tomada por consentimento (“lazy consent”). Isto significa que assumimos o acordo na ausência de quaisquer objeções.
Se nenhum consentimento for atingido, então podemos convocar uma votação. Neste caso, todo Afiliado tem uma voz, e a decisão requer 2/3 dos votos para que a seja adotada. [Obs. As vozes de outros membros podem ser consideradas caso a caso, dependendo da questão].

13. Resolução de Conflitos

Quaisquer tensões podem ser explicitadas através de um post no fórum da comunidade e / ou durante as video-conferências da comunidade global. Todo membro da comunidade fica responsável por levantar a questão e descrever a tensão sentida por ele. Em alinhamento com os nossos valores, esperamos que as tensões sejam formuladas de forma não-violenta e sem julgamentos, e que sejam propostas soluções construtivas para aliviar a tensão.

Para o caso específico em que o status de um membro Afiliado seja questionado - os outros membros da comunidade são chamados a levantar a questão durante uma videoconferência da comunidade global e designar um facilitador para abrir a discussão com o membro. O papel do facilitador é, em primeiro lugar, o de fazer perguntas genuínas para permitir que a comunidade entenda a situação, e então permitir entendimento mútuo entre o membro em questão e o restante da comunidade. Se a questão permanecer e a comunidade decidir que este membro não está respeitando seus compromissos, o facilitador convida o membro a mudar seu status (por exemplo, de Afiliado para Apoiador) se assim desejar. Se a resposta for ‘sim’, é feito um novo post no fórum para explicar a situação e a decisão final do membro de se desfazer do papel de Afiliado. Se a resposta for não, então um processo de resolução de conflitos se aplica.

14. Revisão deste documento.

Este termo está aberto para revisão e sugestões até que seja aberto publica-mente para assinaturas. Depois disso, ele pode ser revisado a pedidos, através de uma discussão aberta no fórum da comunidade. Ao menos três Afiliados devem concordar sobre a necessidade fundamental de revisão do documento, e uma proposta de modificação pode ser feita. No caso de uma proposta de modificação, todos os signatários serão notificados e convidados a participar da discussão. Assim que uma decisão for tomada (ver processo de tomada de decisão), todos os signatários serão notificados sobre a modificação e terão 15 dias para remover sua assinatura, caso queiram. Por padrão, as assinaturas permanecem no documento e considera-se que os signatários concordam com o novo documento. É de responsabilidade do signatário a atualização dos seus dados de contato.

15. Signatários / pessoas e organizações que apoiam o Termo.
Para aderir ao termo, favor responder na discussão específica do fórum, e incluir:

Em nome de quem você está assinando. Por exemplo, como um indivíduo ou representante autorizado de alguma organização. Ver acima (Item 10) se sua instância é composta por múltiplas entidades que cooperam com produtos locais da Open Food Network.
O tipo de parceria
O assinatura do ‘Termo’ para este tipo específico de parceria
Uma explicação em poucas palavras sobre quais Bens Comuns da Open Food Network você pretende usar, e como você pretende contribuir para os Bens Comuns como retorno
Endereço de email oficial para contato
‘Marcar’ os outros signatários da sua instância que estejam ativos neste fórum.